União Europeia propõe nova política migratória que pode facilitar expulsões

A Comissão Europeia (CE) vai propor uma nova legislação para facilitar a expulsão de migrantes em situação irregular e dificultar o retorno a outro país da União Europeia. Foi o que anunciou a presidente do entidade, Úrsula von der Leyen, na segunda-feira (14/10), em carta dirigida aos 27 países membros do bloco.

A proposta é que haja o reconhecimento mútuo das decisões tomadas por qualquer Estado-membro com relação às pessoas expulsadas, para que essas não possam se estabelecer em outro país da União Europeia. Também prevê maior cooperação para organizar o processo de retorno desses imigrantes aos países de origem

“Devemos construir um nível de harmonização e confiança que permita assegurar que os migrantes, objeto de uma decisão de retorno em um país, não possam utilizar as lacunas do sistema para evitar este retorno em outro país”, afirmou Von der Leyen.

Na quinta-feira ada (10/10), os ministros do Interior do bloco discutiram em Luxemburgo sobre a necessidade de um novo endurecimento da política migratória, sobretudo relacionada às “diretrizes de retorno” e a questão da transferência dos migrantes a terceiros países.

Em 2008, por exemplo, diversos países europeus haviam solicitado uma revisão das diretrizes de retorno. Anos depois, porém, a primeira tentativa dessa tentativa fracassou.

Centros italianos de migrantes na Albânia

Sob um governo de extrema-direita de Georgia Meloni, a Itália já implementa unilateralmente suas próprias iniciativas tanto para restringir a entrada de imigrantes ilegais como, agora, para agilizar sua saída do país.

É o caso de um controvertido acordo que firmou com a Albânia para transferir imigrantes resgatados no Mediterrâneo para dois grandes centros que estão sendo construídos no porto de Shëngjin, no norte desse país.

Nesta quarta-feira (16/10), desembarcará nesse porto o primeiro grupo de imigrantes enviado de Lampedusa. Composto por 16 homens, 10 de Bangladesh e seis do Egito, o grupo foi resgatado pelas autoridades italianas no Mediterrâneo nesse domingo (13/10).

A operação, sem precedentes, foi possível por um acordo entre os dois países  para a criação de dois centros de acolhida na Albânia (portanto, fora da União Europeia), de onde os migrantes poderão fazer um pedido de asilo para a Itália. O acordo terá duração de cinco anos e um custo de 160 milhões de euros para o governo italiano. Esses dois centros receberão apenas homens adultos resgatados pelas autoridades italianas em águas internacionais.

Segundo o correspondente da RFI nos Balcãs, esses centros, vigiados por câmeras e cercados por um alto portão de ferro, terão capacidade para até 3 mil migrantes, que serão acomodados em 880 celas, das quais 400 já estão concluídas.

O acordo bilateral prevê que os requerentes de asilo recebam uma resposta em até 28 dias. Caso a resposta seja positiva, eles serão encaminhados a centros na Itália. Senão, serão enviados a seus países de origem.

Duras críticas

O projeto enfrentou duras críticas de ONGs, da oposição política italiana e de diversas instituições internacionais. Mas acabou aprovado pelos deputados italianos por 155 votos contra 115.

Os partidos de centro-esquerda da Itália lembram que a Corte de Justiça da União Europeia questionou a lista de 22 países os quais o governo Italiano considera seguro repatriar migrantes. “O governo Meloni aumenta os impostos e desperdiça milhões de euros em detrimento dos direitos fundamentais das pessoas”, criticou o chefe do Partido Democrata, Elly Schlein.

Por sua vez, os opositores argumentam que, se já é difícil monitorar as frequentes violações de direitos humanos em centros de internamento de estrangeiros dentro da Europa, fora será impossível.

Outros países querem aderir

A iniciativa italiana está atraindo a atenção de outros países europeus interessados em copiar o sistema, como a Alemanha. A Hungria sugere até que seja adotado a nível europeu.

Outros acordos internacionais da Itália dirigidos a restringir a migração foram firmados com a Tunísia e com a Líbia. O primeiro prevê ajuda econômica em troca de que o país impeçam seus cidadãos de partir com destino à Itália.

O segundo prevê formação e financiamento da guarda costeira da Líbia para barrar a imigração ou levar de volta seus cidadãos resgatados no mar. A Espanha também tem alguns acordos similares com o Marrocos.