Juiz dos EUA decide que venezuelanos deportados a El Salvador podem contestar prisão

O juiz federal norte-americano James Boasberg decidiu na quarta-feira (04/06) que centenas de venezuelanos deportados dos Estados Unidos para El Salvador devem ter a oportunidade de contestar suas detenções. 

“Esse processo, que foi erroneamente negado a eles, agora deve ser concedido a eles”, afirmou o magistrado na decisão, reiterando que os indivíduos foram deportados sem aviso prévio adequado ou o direito de contestar suas remoções. “Sem esse alívio, o governo poderia sequestrar qualquer pessoa, entregá-la a um país estrangeiro e, na prática, impedir quaisquer medidas corretivas”, acrescentou.

A recente onda de deportações promovida pelo governo de Donald Trump ocorreu com base na Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798. Com a nova decisão, a istração do republicano tem, agora, o prazo de uma semana para apresentar ao tribunal um plano que garanta o dos migrantes a recursos legais.

Boasberg também mencionou o caso de Kilmar Abrego Garcia, um migrante salvadorenho que vive em Maryland e foi deportado erradamente pelo governo Trump para El Salvador, apesar de uma decisão judicial anterior de que ele não seria enviado para lá.

Na ocasião, a Suprema Corte anulou uma ordem do juiz daquele caso para que o governo “tornasse efetivo” o retorno de Abrego García.

Em 15 de março, centenas de venezuelanos foram deportados sob a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798. Washington alegou que se tratava de uma operação para retirar supostos membros da extinta organização criminosa Tren de Aragua, e não deixou que os indivíduos assem pelos procedimentos normais de imigração.

Familiares e advogados de muitos dos venezuelanos deportados negam envolvimento dos migrantes com gangues e destacam que as vítimas não tiveram a oportunidade de refutar as alegações do governo Trump em tribunal.

Em abril, a Suprema Corte dos EUA decidiu que os migrantes deveriam ter seus direitos contestar as deportações sob a Lei de Inimigos Estrangeiros. Desde então, tribunais de todo o país proibiram a gestão Trump de realizar novas operações de deportação. 

(*) Com Telesur