Unidade com o povo para combater o fascismo e defender nossos direitos

Em 30 de abril, o governo Lula assinou o decreto nº 12.448/2025 que congelou R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 para atender às regras fiscais. Essa medida se fez necessária a partir do pacote de austeridade adotado pelo governo, o Arcabouço Fiscal, que limita os gastos públicos com o objetivo de preservar o pagamento dos juros e amortização da dívida pública.

Apesar de eleito por ser considerado o “amigo da educação”, com saudosas lembranças dos investimentos na pasta durante os mandatos anteriores, nem mesmo as universidades ficaram de fora do chamado decreto do Apagão. A medida estabelecia que o ree às instituições federais de ensino fosse de apenas 1/18 do orçamento por mês, sendo possível liberar o restante para ser empenhado em dezembro, o que na prática impõe um corte de mais de 30% no orçamento previsto em 2025.

Vale dizer ainda que, segundo a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), seria necessário um montante de R$ 8,68 bilhões para garantir o pleno funcionamento das IFES este ano, mas o orçamento enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional previa apenas R$ 6,91 bilhões ao discricionário e, com os cortes executados pelo Legislativo, restaram apenas R$ 6,57 bilhões. Ou seja, mesmo antes do decreto, as universidades e institutos federais estavam contando as moedas para manter as portas abertas.

Como toda ação tem uma reação, especialmente quando se trata da educação, o rechaço ao decreto foi imenso. Apesar da resistência dos setores governistas em fazer qualquer crítica à política econômica em curso, os estudantes, educadores e dirigentes das IFES que vivem o sufoco diário da falta de orçamento aram a fazer forte pressão contra os cortes.

Dessa forma, o governo foi obrigado a recuar e Camilo Santana, ministro da Educação, anunciou em 27 de maio a retirada das imposições do decreto às instituições federais de ensino, além de uma recomposição parcial do orçamento no montante de R$ 400 milhões. Com isso, a verba discricionária retoma os parâmetros previstos na PLOA 2025, mas ainda com um déficit de quase R$ 2,1 bilhões em relação ao necessário.

Não se pode servir a dois senhores

Esse processo todo é um contrassenso. Em especial porque as universidades públicas foram polos determinantes para a campanha antifascista que derrotou Bolsonaro e depois elegeu Lula presidente. 

Durante a campanha eleitoral, Lula prometeu “colocar o pobre no orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Entretanto, o Governo tem adotado uma política econômica em favor dos banqueiros e do agronegócio. Destaque para o financiamento de R$ 400,59 bilhões ao agronegócio com o Plano Safra, o limite ao aumento do salário mínimo e redução do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Há quem diga que não é hora de criticar o governo e que as manifestações e greves contra tais medidas são “água no moinho do fascismo”. Não poderiam estar mais equivocados. Sem dúvidas, são justamente essas escolhas que fortalecem economicamente os setores da extrema-direita. Em nome de uma pretensa governabilidade, os partidos que compõe o governo têm se aliado aos partidos de direita, entregando ministérios ao centrão e fazendo acordos para eleger a presidência da Câmara e do Senado. Resultado: mais poder econômico e político nas mãos da extrema-direita. E nenhuma dessas concessões expressou alguma força para tomar medidas robustas em favor do povo, como a necessária revogação da Reforma Trabalhista. 

Além do desgaste e aumento da insatisfação popular, a consequência dessa política econômica é submeter o Brasil e nossos recursos ao voraz poder do agronegócio e aprofundar nossa dependência em relação ao capital estrangeiro dos Estados Unidos e China.

O fato é que não dá para servir a dois senhores, e o governo precisa decidir se vai escutar o clamor que vem das ruas, a revolta das universidades, o lamento dos ônibus lotados. 

De toda forma, não vamos ficar esperando, pois na história recente aprendemos que não existe espaço vazio: se a gente deixar, a via fica livre para os oportunistas de direita. Se depender dos donos do capital, inspirados pela impunidade contra os golpistas, o próximo o é implantar governos fascistas para aumentar as privatizações, acabar com os direitos sociais e aumentar a repressão contra os pobres e trabalhadores. 

Por todos esses motivos, os estudantes e professores saem na frente em defesa da educação, os trabalhadores afirmam a luta pela redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, assim como os sem terra pressionam pela reforma agrária. Nosso caminho é aumentar as lutas, pois as reivindicações do povo serão conquistadas nas ruas. 

(*) Isis Mustafa é dirigente da Unidade Popular pelo Socialismo.