Argentina decreta lei que permite utilizar dólares sem declarar origem

O governo de extrema direita de Javier Milei, na Argentina, permitiu a partir desta quinta-feira (22/05), que a população utilize dólares sem declarar sua origem.

O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Luis Caputo, juntamente com o porta-voz da Presidência, Manuel Adorni, na Casa Rosada. Segundo as autoridades, a medida que permite o uso de dólares não declarados “não é de lavagem de dinheiro, mas sim uma mudança de regime”.

O anúncio oficial ocorre após Milei afirmar que “aqueles que esconderam dólares debaixo do colchão”, violando as autoridades fiscais, “são heróis” e que, independentemente de onde a moeda foi obtida, ela precisa “ser colocada em circulação”.

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O mandatário argentino ainda afirmou, sem provas, que a população de seu país “têm entre US$ 200 bilhões e US$ 400 bilhões debaixo do colchão”.

Para a comentarista Solange Rial, do jornal Ámbito Financiero, a circulação de “dólares de proteção”; seria uma bênção para o mercado financeiro ao fornecer reservas, mas com alcance limitado, observou.

O ministro Caputo argumentou que as pessoas não precisarão mais se preocupar ou temer que, se quiserem fazer uma transferência ou depositar grandes quantias em moeda estrangeira e o banco considerar a origem do dinheiro infundada, a entidade será obrigada a registrar um relatório de transação suspeita com as autoridades.

Reação de Milei

Em entrevista ao canal de televisão A24, horas antes do anúncio, Milei disse que, com a nova regra, “você poderá usar os dólares com facilidade, e ninguém precisará lhe pedir explicações, sem deixar marcas nos dedos”.

Na mesma linha, o diretor do Banco Central, Federico Furiase, indicou que esse esquema, que canaliza dólares não bancários para o sistema bancário formal, será fundamental para a remonetização e o crescimento sustentável sem emitir pesos e com um superávit fiscal.

Analistas e figuras alertam que as medidas permitem a lavagem de dinheiro, inclusive de atividades ilícitas como narcotráfico e outras, e podem levar a Argentina a se tornar um “centro de lavagem de dinheiro”; e, portanto, um paraíso fiscal.

Com informações de Prensa Latina.