Processo da Califórnia contra Trump começa; protestos continuam

O processo judicial do estado da Califórnia contra o governo de Donald Trump pelo envio da Guarda Nacional e dos fuzileiros navais para reprimir os protestos pró-imigrantes em Los Angeles começa nesta quinta-feira (12/06).

Os argumentos serão ouvidos por um juiz federal de São Francisco. A Califórnia exige uma ordem de restrição temporária para bloquear a atuação de tropas da Guarda Nacional nas atividades policiais locais, e uma decisão para que elas sejam devolvidas ao controle do Governo Federal, com uma declaração de ilegalidade na ação de Trump. 

Ao podcast do New York Times, o governador californiano, Gavin Newson, criticou mais uma vez as medidas tomadas pelo governo republicano. “É teatro, é loucura, é inconstitucional”, reiterou. 

A autoridade local denunciou que o envio das tropas para reprimir os atos em Los Angeles não apenas escalou, mas provocou toda a situação atual, defendendo que os 1.600 policiais locais eram suficientes para lidar com os protestos. 

Além de denunciar a inconstitucionalidade do ato, Newsom afirmou que após o envio das tropas, os manifestantes começaram a protestar contra a Guarda Nacional, levando à necessidade de destacar policiais californianos que estavam em outros postos essenciais para “proteger as tropas federalizadas”. 

O governador também reiterou que Trump nunca o contatou antes de enviar as tropas. “Ele nunca tocou no assunto. Ponto final. Ele mentiu sobre isso. Mentiroso descarado. Não pense nem por um segundo que ele disse a verdade… ele continua mentindo”, declarou ao NYT.

Fuzileiros navais

Após serem destacados pelo governo republicano na última segunda-feira (09/06) da base do Marine Corps Air Ground Combat Center, em Twentynine Palms, na Califórnia, os 700 fuzileiros navais chegaram em Los Angeles na terça-feira (10/06) e em dois dias serão enviados às ruas com autorização para deter os manifestantes.

Segundo a Reuters, os soldados se juntarão às tropas da Guarda Nacional e “estarão autorizados a deter qualquer um que interfira com agentes de imigração ou manifestantes que confrontem agentes federais”.

Em detalhe, o jornal britânico The Guardian explica que os soldados da Marinha foram enviados à Califórnia sob uma lei federal conhecida como Título 10, desenhando sua função de proteção de agentes e propriedades federais, não o policiamento civil, segundo o Comando do Norte. 

Apesar da defesa do governo Trump sobre a necessidade de enviar as tropas para Los Angeles, organizações de familiares de militares se dizem “preocupadas” com a convocação, não apenas pela segurança de seus parentes, mas também pela justificativa usada para o serviço. 

A organização Secure Families Initiative declarou ao Guardian que “empregar força militar contra nossas próprias comunidades não é o tipo de segurança nacional que almejamos”.

Los Angeles está em seu sexto dia de protesto, iniciado na sexta-feira (06/06). Mas desde segunda-feira, os protestos se espalharam por várias cidades norte-americanas, como Atlanta, Chicago, Seattle, Dallas, Louisville, Nova York, São Francisco, Washington e San Antonio, no Texas.

Ilegalidade

Nos Estados Unidos, a legislação federal proíbe o uso das Forças Armadas — incluindo Exército, Marinha, Força Aérea e fuzileiros navais — em operações de segurança pública em solo nacional. A norma, porém, não se aplica à Guarda Nacional sob comando estadual.

No entanto, no domingo (08/06), Trump assinou uma ordem delegando ao Comando Norte das Forças Armadas dos EUA o controle das tropas da Guarda Nacional na Califórnia, com a determinação de enviar ao menos dois mil militares à região. O presidente ainda autorizou seu secretário de Defesa, Pete Hegseth, a empregar “outros membros das Forças Armadas regulares, conforme necessário”.

Newsom reagiu imediatamente, classificando na última segunda-feira (09/06) a ordem como “ilegal” e exigindo sua revogação. O governador alertou que a presença militar só agravaria as tensões e anunciou o primeiro processo da Califórnia contra o governo federal.

Durante evento na Casa Branca, Trump defendeu a intervenção ao alegar que as autoridades da Califórnia estavam “sobrecarregadas” e afirmou estar preparado para enviar ainda mais tropas. “Precisamos garantir que haverá lei e ordem”, declarou.

Ainda no mesmo dia, o presidente sugeriu a possibilidade de prender Newsom por sua atuação na crise. Ao ser instado a explicar a acusação, Trump disparou: “o crime dele é concorrer ao governo, porque ele está fazendo um trabalho péssimo”.

As detenções de imigrantes

Em meio aos protestos que tentam impedir as buscas da Imigração e Alfândega dos EUA (ICE), as autoridades prosseguem as buscas por imigrantes com documentação irregular para serem detidos e deportados. 

O Guardian relata casos de detenção em condições precárias: famílias com crianças presas em porões sem ventilação por diversos dias, sem o à comida ou água potável suficientes, sem camas ou chuveiros. 

Uma família interrogada em 5 de junho foi mantida em um prédio istrativo em Los Angeles por 48 horas, segundo revelaram advogados do Immigrant Defenders Law Center (ImmDef).

“As crianças, a mais nova com três anos, receberam um saco de batatas fritas, uma caixa de biscoitos de animais e uma mini caixa de leite como única ração diária. Os agentes informaram à família que não tinham água para fornecer durante o primeiro dia de detenção; no segundo dia, todos os cinco receberam uma única garrafa para compartilhar. O único ventilador na sala estava apontado diretamente para um guarda, e não para as famílias confinadas”, disse a defesa ao periódico. 

(*) Com Brasil247 e  informações de The Guardian